Alguns direitos que seu cão tem e você não sabia

Em matéria de direitos animais, grandes avanços têm acontecido, em especial porque a maioria dos países já incluem em suas legislações leis que envolvem a propriedade responsável de animais de estimação e a devida manutenção de animais domésticos (situação impensável há algumas décadas).

Hoje vamos falar um pouco sobre alguns direitos que seu cão tem e que, possivelmente, você não sabia.

As leis são diferentes em todos os países, por conseguinte, é melhor que você consulte a legislação de cada país.

No entanto, existem duas vertentes que tanto os donos de animais de estimação como as pessoas interessadas no bem-estar de um animal podem utilizar para garantir a qualidade de vida deles.

Uma é a que vem da mão da proteção da propriedade privada (mais adiante estenderemos isso) e a segunda tem a ver com os direitos que Estados específicos têm outorgado aos animais.

O animal como sua propriedade

Soa ruim, mas, contrário do que pode parecer apelar a normativa relacionada com a proteção à propriedade privada, termina sendo, em muitos caso,s a única ferramenta que os donos têm para conseguir que terceiros tenham responsabilidades civis sobre danos causados a seus animais de estimação, em especial em países onde não se têm estabelecido normas claras sobre isso.

Se você pensar pela perspectiva legal, um animal é uma propriedade de quem o adquiriu, seja através da adoção, resgate ou da compra, mas não leve isso a mal, porque isso é bom em termos legais.

No caso de um terceiro levar a cabo alguma ação que termine causando danos de algum maneira nosso animal de estimação, podemos recorrer a esta normativa para responsabilizá-lo diante da lei sobre este ato, por exemplo uma negligência veterinária ou envenenamento de animais de estimação.

Normalmente, sanciona-se sobre a cobertura dos gastos veterinários e, no caso do animal morrer, é feito uma estimativa da quantidade de dinheiro que foi investida e é feito uma sentença sobre este ponto.

No entanto, estes tipos de arranjos deixam uma sensação de injustiça, motivo pelo qual se continua pressionando os governos para que sejam estabelecidas leis mais rígidas, especialmente relacionadas ao maus tratos de animais.

Outras leis que podem ser apeladas para proteger nosso animal de estimação em países sem uma normativa especifica, são as relacionadas com salubridade e convivência saudável, em especial quando quem provoca danos ao animal é o dono.

Direitos em alguns países

Alguns países têm se declarado contra os maus tratos a animais de estimação e a favor de uma tendência responsável no cuidado com os animais, sendo especialmente importante, porque, na maioria dos casos os maus tratos são feitos pelos donos.

Algumas destas normas estão relacionadas com:

Cuidados veterinários

O cão deve ser vacinado, visitar o veterinário com regularidade e ter sua documentação em ordem. Isso pode e deve ser controlado pelas autoridades, em especial as entidades encarregadas de saúde.

Igualmente, os erros de diagnóstico, os tratamentos veterinários deficientes ou qualquer outro tipo de negligência veterinária pode ser denunciada e, em troca, acontecerá uma indenização.

Abandono

Qualquer pessoa que adquire um cão deve se responsabilizar por ele. No caso de não poder fazê-lo, deve procurar um novo lar que cuide dele.

Abandonar um animal de estimação pode ser penalizado em em muitos países, visto que, não só envolve maus tratos mas é também um atentado contra a saúde pública.

Venda

A venda de filhotes é regulada em algumas regiões, com a intenção de cuidar para que os filhotes tenham boa saúde, não morem em condições não saudáveis e não sejam foco de doenças.

Igualmente, considera-se uma fraude vender um filhote de uma raça que não corresponde à indicada, com documentação falsa ou estando doente.

Também há países que são muito rígidos neste sentido, é proibido lucrar da venda de animais sem contar com as permissões designadas para este fim. As vendas ilegais podem ser denunciadas e enfrentar multas e o confisco dos animais.

Em poucos países se procura, através de campanhas de conscientização, deixar de dar animais como presentes.

Abuso ou maus tratos animal

Qualquer ação deliberada, seja física ou psicológica, que termina afetando a saúde e a estabilidade de um animal, é considerada abuso e pode ocorrer penalização pela lei.

Isso inclui ter o animal em condições não saudáveis, não alimentá-lo adequadamente, não permitir que ele socialize, deixá-lo preso ou muito tempo só, entre outras coisas. As penas por abuso de animais incluem o confisco do animal, o pagamento de multas e, em casos de extrema gravidade, a privação da liberdade.

Tome cuidado! Em muitos países está sendo considerado cortar as orelhas ou o rabo dos cães com fins estéticos como mau trato animal e existem leis sobre isso.