Como evitar problemas em pet shops e canis

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 21 dezembro, 2022

Os dois requisitos imprescindíveis que todo estabelecimento desse tipo deve ter são as licenças de abertura e registro no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Esses pet shops, sejam locais para compra e venda de animais, acessórios, canis, centros de treinamento para cães, são empresas que devem cumprir diversas condições que garantam o bem-estar e a saúde dos animais que ali se encontram. Tenha isso em mente para evitar qualquer tipo de problema.

Medidas de higiene

É muito comum encontrar casos de estabelecimentos desse tipo superlotados e sem condições sanitárias e de higiene. O Ibama, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, tem verificado, nos últimos anos, as condições sanitárias e as irregularidades na documentação dos estabelecimentos, impondo as sanções adequadas a cada situação.

Os órgãos responsáveis por aprovar as legislações de proteção animal são os governos locais. As condições em que cães e gatos devem ser mantidos nos estabelecimentos autorizados também é de responsabilidade dos governos. Isso inclui, entre outras coisas, questões relacionadas à higiene e medidas sanitárias.

Um dos objetivos é proteger a saúde pública, evitando que os estabelecimentos com um grande número de animais se transformem em foco de doenças. Além disso, é preciso garantir o bem-estar dos animais, a alimentação correta, cuidados etc.

A documentação

Os governos locais são encarregados de outorgar as licenças de abertura e exercício da atividade veterinária, verificando previamente se o estabelecimento cumpre todos os requisitos para funcionar.

Dessa forma, segundo as normas em vigor, para que um estabelecimento seja reconhecido como um centro veterinário, deve dar atenção especial às condições sanitárias e contar com espaço adequado e independente para os animais doentes ou que necessitem de um período de internação. A higiene do estabelecimento deve estar em acordo com as exigências legais, além de possuir espaço suficiente para evitar a superlotação.

A licença de abertura e a declaração de centro veterinário englobam a documentação legal que as autoridades competentes exigem para a abertura e funcionamento de um estabelecimento autorizado a abrigar animais.

No exercício de seus direitos, os clientes que se dirigem a esses pet shops, lojas e centros de educação canina podem exigir que seja apresentada toda a documentação legal emitida pelos órgãos oficiais. Dessa forma, é possível verificar se o local está de acordo com a lei vigente antes de adquirir um novo mascote ou contratar serviços de cuidados veterinários de um determinado estabelecimento. É a melhor maneira de evitar riscos.

Conselhos para evitar problemas

• Como vimos, a primeira coisa a ser feita para evitar qualquer problema é comprovar que o estabelecimento possui a documentação em dia. O proprietário do lugar deve mostrar todas as licenças e certificados aos clientes quando for solicitado.
• Pedir referências a associações protetoras dos animais, que podem contar com listas de estabelecimentos autorizados a abrigar animais e que funcionam dentro da legalidade e com condições adequadas.
• Uma vez escolhido o estabelecimento e o nosso futuro mascote, recomenda-se pedir a documentação sobre o animal, principalmente uma cartilha onde constem os dados sobre o cão, como raça e pedigree (em caso de raças puras), calendário de imunização e desparasitação e as vacinas já recebidas.
• A documentação recebida deve conter o número de registro da clínica veterinária e o registro no Conselho de Medicina Veterinária.
• É importante também solicitar um documento de compra e venda, especificando, por parte dos donos do estabelecimento, que o animal está saudável. Essa é uma garantia em caso de reclamação.

• Uma vez que o novo animal tenha sido adquirido, é essencial visitar um veterinário com o cão ou gato recém-comprado para realizar um check-up e se certificar de seu estado de saúde. Caso o cão necessite de algum tipo de tratamento, o estabelecimento possui a obrigação de assumir os custos.

Denúncia de irregularidades

Se conhecemos casos de superlotação de animais em abrigos ou clínicas, maus-tratos ou falta de condições de higiene, temos o dever de levar esses dados ao conhecimento das autoridades responsáveis. Segundo associações de proteção animal, também existem muitas denúncias sobre certidões de saúde e pedigree falsificados (ainda que existam “livros de origem”, pode ser falsificados), filhotes doentes, entre outros.