Meu cão mordeu uma pessoa, que responsabilidade eu tenho?

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 21 dezembro, 2022

A princípio, a legislação da maioria dos países estabelece com clareza que, se seu cão morder ou atacar uma pessoa ou outro animal, você deverá indenizar a vítima por danos físicos e morais. Se seu cão mordeu uma pessoa, você responde por ele.

Por isso, os atos de um cão e suas consequências são responsabilidade de seu dono. Entretanto, é evidente que os donos dos cães que cumprem as normas estabelecidas (sair para passear com correia, entre outras coisas) têm grandes possibilidades de serem absolvidos em um julgamento, porque terão demonstrado que o animal andava pelas ruas conforme estabelece a legislação, ainda que tenha mordido uma pessoa.

Na Espanha, por exemplo, o Código Civil determina claramente a responsabilidade que corresponde à posse de animais: “O possuidor de um animal, ou quem estiver com ele, é responsável pelos prejuízos que causar, ainda que o animal escape ou se perca”.

Se seu cão mordeu alguém, mas você possui um seguro

Se seu cão mordeu uma pessoa e você possui uma apólice contratada junto a uma entidade seguradora, esta empresa se torna responsável pelas possíveis indenizações dos prejuízos que o cão causou.

Quando ocorre uma agressão de um cão a uma pessoa, esta receberá uma determinada quantia financeira estipulada para compensar possíveis lesões físicas, danos morais e consequências psicológicas que o incidente com o cão causou. Mas deve haver uma relação de casualidade, quer dizer, é necessário que possamos provar que as mesmas se deram como consequência do ataque do cão, através dos laudos médicos e psicológicos.

Exceções e atenuantes

Em relação ao que descrevemos anteriormente, também há algumas exceções nas quais se exime o dono dos cães de sua responsabilidade.

Se tivermos um seguro para cobrir possíveis danos causados por nosso cão, se ele estiver com a caderneta de vacinação em dia, identificado com o microchip adequado, e o levamos sempre na correia quando saímos as ruas, e com focinheira, caso o cão pertença a uma das raças consideradas como “potencialmente” perigosas, estas precauções e cumprimentos se transformam em circunstâncias atenuantes, no caso de uma possível agressão do cão a terceiros.

O que ocorrerá caso seu cão ataque alguém é que o processo passará da vara criminal para a civil.

No caso de haver um cuidador do animal que não seja o dono, o Código Civil espanhol estabelece que, se o dono deixar em mãos de uma terceira pessoa a supervisão e cuidado de seu cão, será ela quem terá que assumir as consequências se o animal atacar alguém ou outro animal.

Isenções

Na Espanha, há também algumas isenções quanto à responsabilidade do dono de um cão que mordeu uma pessoa, nestes casos:

• Quando a vítima tem a culpa de ter agredido previamente o animal, ou provocado; era um ladrão que entrou na propriedade do dono do cão para roubar, etc.
• Casos de força maior. Em supostos casos em que o cão escapa de casa por situações incontroláveis, como incêndios, terremotos, etc.

Cães potencialmente perigosos que morderam pessoas

Quando se possui um cão de uma raça considerada como “potencialmente” perigosa, o número de obrigações aumenta. Entre elas está o ter que assinar um seguro com uma cobertura que não seja inferior a 120 mil euros, levar o cão em via pública com focinheira e com uma correia não extensível e de menos de dois metros, ter um certificado de capacidade física e de boa saúde mental.

Além disso, é obrigatório ter inscrito o cão no registro específico de cães de raças potencialmente perigosas do município onde reside.

As raças consideradas como potencialmente perigosas e seus cruzamentos são: Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Staffodshire Terrier, Rottweiler, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Tussa Inu e Akita Inu.

Entretanto, também é preciso levar em conta as peculiaridades físicas do animal, como é o caso de: força, resistência e grande porte, salvo se forem cães-guias ou de assistência, creditados e adestrados em centros oficialmente reconhecidos. Além disso, considera-se a musculatura forte, a configuração atlética, a agilidade, o vigor e a resistência, personalidade, etc.

Aqueles cães que manifestem uma personalidade agressiva ou que já tenham protagonizado cenas de agressões a pessoas ou a outros animais também são considerados como “potencialmente perigosos”.