5 coisas que serão obrigatórias com a nova lei de bem-estar e proteção animal na Espanha

Essa nova lei traz novas obrigações para os tutores de animais domésticos. Conheça quais são elas aqui.

Escrito e verificado por a psicóloga Sara González Juárez.

Última atualização: 17 junho, 2023

A lei de proteção e bem-estar animal aprovada na Espanha em 2023 começou buscando avanços nos direitos dos não humanos, mas acabou gerando um debate em toda a sociedade com suas luzes e sombras. É bem possível que você esteja se perguntando o que vai mudar para com essa nova lei.

Por isso, neste espaço discutiremos as 5 mudanças mais importantes que vieram com a nova lei para que você fique atento às suas obrigações. Não perca nada, pois nossos animais merecem tudo, principalmente o que é legal.

5 obrigações incluídas na lei de proteção e bem-estar animal

Muitas das práticas recomendadas de cuidados com animais de estimação agora são obrigatórias nessa nova lei. Outras, ao contrário, são novas e devem ser conhecidas. Vejamos o que há de mais relevante no assunto.

1. Obrigações relacionadas com o cuidado

Com relação aos cuidados com os animais domésticos, a lei estabelece uma série de obrigações. São as seguintes:

• Mantenha-os em condições de vida decentes, vivam ou não em gaiolas.
• Evite a reprodução descontrolada.
• Forneça os cuidados necessários para garantir a saúde do animal e leve-o ao veterinário quando necessário.
• Eduque com métodos que não prejudiquem o animal.
• Não o deixe sozinho em casa por longos períodos de tempo, 24 horas no caso de cães e 3 dias no caso de gatos.
• É proibido deixar cachorros sozinhos no carro em condições que prejudiquem sua saúde.

2. Obrigações relacionadas com a identificação e aquisição de animais

Com relação à adoção e compra de animais, algumas coisas também são exigidas dos tutores. Aqui estão os pontos mais importantes:

• Os animais de estimação deverão estar devidamente identificados (chip, anel, etc.) e registados.
• Em algumas regiões, será necessário adquirir um seguro de responsabilidade civil para cães.
• A distinção de raças potencialmente perigosas desaparece, uma vez que a mesma responsabilidade será exigida igualmente de todos os tutores de cães.
• A venda de certas espécies nas lojas, como cães e gatos, é proibida.

3. Obrigações relativas à civilidade

Regulamentações que até agora se limitavam à cultura, agora estão incluídas na lei de bem-estar e proteção animal na forma de obrigações. São as seguintes:

• Recolha imediata de fezes caninas em vias públicas.
• Diluição da urina em locais públicos de passagem, também com efeitos imediatos.
• Animais domésticos que tenham acesso ao exterior não podem ficar amarrados num ponto à espera que o seu tutor os recolha.
• Da mesma forma, também não podem ficar vagando sem supervisão em espaços públicos.

4. Obrigações da lei de bem-estar e proteção animal relacionadas à rastreabilidade do animal

Com relação à identificação, perda e outros assuntos dessa natureza, algumas obrigações também foram estabelecidas. Confira quais são:

• Será obrigatório, para além da identificação do animal, manter um registo do seu percurso vital, desde o nascimento até a morte.
• Portanto, será necessário notificar e registrar cada mudança de tutor, bem como a morte do animal.
• Animais perdidos ou roubados devem ser comunicados como desaparecidos.
• É obrigatória a colaboração com as autoridades em caso de morte do animal, perda ou furto ou nos casos em que seja necessária a participação ou declaração do cidadão.

5. Proibições incluídas na lei de proteção e bem-estar animal de 2023

Por fim, vale destacar as proibições que foram detalhadas nessa lei. Você pode conferir quais são abaixo:

• Abuso ou agressão física.
• Uso de técnicas invasivas ou que causem danos ao animal.
• Abandono intencional.
• A sua exploração em eventos itinerantes.
• Usá-los como uma reivindicação.
• Alimentá-los com vísceras.
• Abate em abrigos por razões de espaço ou velhice.
• Exposição e exibição ao público de cães, gatos, pequenos mamíferos, répteis e aves.
• Venda de acessórios que causem danos ao animal.
• Adoções e entregas de animais não identificados.
• Criação não autorizada de qualquer espécie animal.
• Exploração de animais em shows e propagandas de televisão.
• Trancá-los na varanda ou no quintal.

Onde posso saber sobre essa lei?

A melhor maneira de entender quais obrigações e proibições estão incluídas nesta lei é consultá-la diretamente.

Lembre-se: em qualquer caso de maus-tratos a animais que presenciar, não hesite em fazer uma denúncia, porque só nós podemos salvá-los de quem quer seu mal.