Espanha planeja multa de 200 mil euros para quem maltratar animais

De tempos em tempos, as leis de proteção aos animais vão se atualizando, sobretudo no que diz respeito aos cães e gatos, para frear o abandono de animais e, por outro lado para defendê-los diante dos maus-tratos.

Na Espanha, existe um projeto de lei de Comércio e Porte Responsável de Cães e Gatos que pretende, entre outras coisas, frear o grave índice de abandono de cães e felinos que ocorrem no país. 

Número de abandonos

Segundo diversas análises de dados, são cerca de 150 mil amiguinhos peludos abandonados por ano na Espanha, o que situa o país ibérico nos primeiros postos das nações europeias com maior taxa de abandono de animais de companhia.

Do total desses animais, estima-se que somente 18% dos cães e 3% dos gatos possuem o microchip. Segundo a nova lei, um animal é considerado abandonado a partir do momento em que ele não possui um microchip ou quando o seu dono não denuncia a sua perda. 

Nos gatos considera-se que ele está perdido quando denunciam o seu sumiço depois de sete dias do seu desaparecimento. 

Proibição da venda em Pet Shops

O atual projeto de lei espanhol contém uma das maiores reivindicações dentre os que amam os animais: a proibição da comercialização de animais em Pet Shops, com multas altíssimas no caso do descumprimento.

A nova lei de porte responsável de cães e gatos irá proibir a sua venda em Pet Shops. De acordo com a lei, o anteprojeto da lei não trata de vetar a criação de cães e felinos, embora impeça que sejam vendidos com menos de oito semanas de vida. Segundo especialistas, esse é o tempo mínimo para que o filhote que acabou de nascer se desenvolva da forma que necessita, perto da sua mãe e com o resto dos seus irmãos.

Além disso, estão buscando regular oficialmente os abrigos de animais, associações protetoras e diversos estabelecimentos públicos ou privados que recolhem animais abandonados nas ruas. Com isso, será possível salvar vidas, socializar os bichinhos e encontrar uma família humana que cuide deles como merecem.

Frear os maus-tratos e auge da proteção

O anteprojeto de lei também integra outras proibições que pretendem conscientizar as pessoas sobre o sofrimento animal e que irá perseguir quem maltratá-los. Além disso, a norma proíbe expressamente os maus-tratos, provocar sofrimento e ferir os cães e os felinos, abandoná-los, matá-los sem eutanásia veterinária, utilizá-los em brigas, cirurgias plásticas nas orelhas e rabo, e utilizá-los “em espetáculos públicos ou atividades publicitárias que provoquem dor ou sofrimento“.

Principais multas para quem maltratar animais

As quantias de multas que são previstas na futura lei contemplam valores que vão de 100 a 3 mil euros nos casos de infrações leves; e podem subir para até 30 mil euros, se forem infrações graves; e chegam até 200 mil euros (cerca de R$ 726 mil) no caso de infrações muito graves. Nesse último caso, encontra-se a venda de animais em Pet Shops, o uso de cães para brigas de qualquer âmbito, mutilações, matar um cão ou um gato e o abandono seguido de morte do animal.

Além disso, entre as sanções, encontra-se a inabilitação dos infratores para o porte de animais. A lei também determina que os Centros de Acolhimento dependentes da Administração sejam gerenciados por entidades de proteção aos animais.

Formas de denunciar abusos contra os animais

Se testemunharmos um cão trancado dentro de um carro em um dia de muito calor, esse fato deverá ser denunciado, pois isso é considerado maus-tratos contra o animal, dado que a saúde dele e até sua vida correm perigo por negligência humana.

A denúncia pode ser feita de duas formas, de maneira administrativa ou através da via penal. Se o animal não corre perigo de morte imediata, podemos denunciar levando o maior número de provas possíveis.

Foi desenvolvido um aplicativo para celulares de alerta animal que permite fazer a denúncia, enviar fotos e informações de forma imediata e anônima. Esse aplicativo foi criado pelo Observatório de Justiça e Defesa Animal. A ferramenta servirá de filtro, analisando denúncias para depois decidir se é preciso empreender ou não ações legais.

Sacrifício

Também existem iniciativas para proibir o sacrifício dos animais nos centros de acolhimento como única solução para o abandono. Outras leis são o estabelecimento de medidas rígidas de controle de natalidade, além de um controle adequado nos criadouros e da procedência dos animais.