Fim das gaiolas de animais na Europa?

Os direitos dos animais continuam avançando cada vez mais. Na União Europeia, diferentes vozes e iniciativas estão conseguindo regulamentar as gaiolas de animais, com o objetivo final de acabar com essas práticas.

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García.

Última atualização: 21 dezembro, 2022

Há muitos anos, a criação de animais para o consumo humano em gaiolas vem suscitando debates importantes na sociedade. No início de 2019, essa questão voltou a ganhar grande visibilidade com a chegada da Iniciativa Europeia ‘Fim da era das gaiolas’ ao Congresso. Será esse o fim das gaiolas de animais na Europa?

‘Fim da era das gaiolas’, a iniciativa que tem mobilizado a sociedade em alguns países europeus

A Iniciativa Civil Europeia ‘Fim da era das gaiolas’ é uma campanha da sociedade criada para combater os maus-tratos aos animais de criação. Assim como o próprio nome sugere, uma das suas principais reivindicações é o fim das gaiolas de animais na União Europeia.

Conforme enfatizado pela iniciativa, na União Europeia, milhões de animais passam praticamente a vida toda trancados em gaiolas, uma vez que sua criação se destina exclusivamente ao consumo humano. Porcos, galinhas, coelhos, codornas, patos e muitas outras espécies são vítimas da exploração comercial.

As privações começam quando esses animais ainda são recém-nascidos. Em muitos casos, as fêmeas são forçadas a amamentar através das grades das gaiolas e o período de desmame, que é essencial para o desenvolvimento físico e cognitivo de todos os mamíferos, geralmente não é respeitado.

Além de não conhecer a vida em liberdade, algumas das diretrizes básicas para o bem-estar animal não são respeitadas no caso dos animais de criação. Por exemplo, eles não podem fazer o mínimo de atividade física porque estão confinados em espaços muito pequenos. Eles também não conhecem nenhum tipo de estimulação mental e estão permanentemente submetidos a contextos de estresse elevado.

A Espanha é o país com mais gaiolas de animais na UE

Na União Europeia, cerca de 300 milhões de animais de criação vivem confinados porque são criados para o consumo humano. Em toda a região europeia, a Espanha é o país com o maior número de gaiolas de animais, pois há mais de 92 milhões de espécimes em gaiolas.

Nas fazendas produtivas espanholas, por exemplo, cerca de 98% dos porcos e 88% das galinhas vivem quase a vida toda em gaiolas. No entanto, o número mais marcante se refere à população de coelhos, que são criados encarcerados em sua totalidade.

Embora a legislação espanhola ainda não reconheça os direitos dos animais, foram reforçadas as sanções aplicáveis ​​aos maus-tratos e há a tendência de deixar de ver os animais como objetos.

De fato, o conceito atual de maus-tratos aos animais inclui todos os tipos de abuso, abandono e desconsideração pelas necessidades básicas de um animal doméstico ou silvestre.

No entanto, conforme aponta Javier Moreno, diretor de Igualdade Animal,  os animais de fazenda ainda são vistos como máquinas de produção para a indústria pecuária. Por isso, eles acabam não tendo a mesma proteção legal que os animais de companhia ou espécies silvestres.

Embora a visão da sociedade esteja mudando, ainda há uma tendência de entender um animal de criação como um provedor de alimento, e não como um ser com necessidades próprias. Por esse motivo, uma das lutas de iniciativas como ‘Fim da era das gaiolas’ é que o sistema de produção também seja obrigado a respeitar as liberdades básicas para o bem-estar animal.

‘Fim da era das gaiolas’ no Congresso dos Deputados: será o fim das gaiolas de animais na UE?

Com o apoio de mais de 140 organizações europeias, entre as quais a FADDA e a Igualdade Animal, a petição ‘Fim da era das gaiolas’ já conta com quase 600 000 assinaturas. Em fevereiro de 2019, a iniciativa chegou ao Congresso dos Deputados por meio de um ato organizado pela APDDA (Associação Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais).

Esse ato teve a participação da grande promotora da iniciativa, a organização internacional ‘Compassion in World Farming‘ (CIWF). Nessa ocasião, seus representantes mais uma vez classificaram os métodos atuais de criação de animais de fazenda como cruéis e desnecessários.

Além disso, os promotores dessas iniciativas também expressaram a convicção de que é possível estabelecer métodos de produção mais dignos e saudáveis, acabando, assim, com as gaiolas de animais na UE.

A chegada dessas iniciativas ao Congresso dos Deputados é uma conquista muito importante, ainda mais em se tratando de uma reivindicação vinda da sociedade civil. No entanto, é preciso que a petição ‘Fim da era das gaiolas’ alcance um milhão de assinaturas para chegar ao Parlamento Europeu em 2020.