A legalidade dos testes em animais

Em se tratando de testes em animais, o conceito que ainda se mantém é a utilização dos seres que são objeto de estudos para pesquisa, ensino e atividades comerciais. Aos poucos, as regulamentações relativas a esse assunto vão sendo desenvolvidas.

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García.

Última atualização: 21 dezembro, 2022

A legalidade dos testes em animais permanece controversa. Para evitar derivações antiéticas, foi criada uma série de leis que promovem a busca por métodos alternativos.

Uma parte da análise se concentra na busca de respostas para a relação entre o sofrimento animal e o benefício para os humanos. As discussões continuam vigentes e envolvem cientistas, especialistas em ética, defensores dos animais e legisladores.

Ética e cientificamente correto?

Ainda há várias questões: isso é ética e cientificamente correto? É legal? O desenvolvimento médico e tecnológico pode ser promovido à custa do sofrimento animal? Qualquer protocolo experimental pode ser aplicado mesmo que coloque em risco a vida dos animais?

As respostas não são unânimes. Os argumentos a favor e contra são diversos, pois se trata de promover o avanço científico. Ainda se discute se, para conseguir tal avanço, os testes em animais são necessários. Também há a reflexão sobre se infligir sofrimento aos animais é a única opção.

A ética entra em jogo novamente. É antiético fazer experiências com humanos, mas muitos pontos de vista equiparam, em certo sentido, os animais aos humanos. Esse tem sido um argumento amplamente utilizado no campo da experimentação.

A maioria, porém, se opõe ao envenenamento, à cegueira ou à morte de animais a fim de analisar produtos para o consumo humano. Alguns testes já incluíram a inalação forçada de gases tóxicos ou a ingestão de pesticidas. Também há evidências que revelam já ter ocorrido a fricção de produtos químicos corrosivos na pele e nos olhos de coelhos para testar cosméticos.

Como parte dos argumentos contra os testes em animais, destaca-se que muitos dessas experimentações não são amparadas pela lei. Além disso, também costumam produzir resultados pouco confiáveis. São procedimentos teóricos e metodológicos que costumam confrontar aspectos éticos e científicos com regularidade.

Três campos experimentais

Os testes em animais são realizados, basicamente, nas áreas educacional, industrial e de pesquisa. Na primeira, a intenção é aprender mais sobre características anatômicas e os processos fisiológicos, assim como aumentar as habilidades cirúrgicas e clínicas.

No âmbito industrial, a intenção é analisar os possíveis danos de determinados produtos aos seres humanos. E para isso, essas substâncias são testadas em animais e os efeitos são verificados.

Avanços tímidos

Soma-se a esses avanços a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento de métodos alternativos em diferentes partes do mundo. Embora timidamente, a consciência sobre a necessidade de encontrar uma substituição aos testes em animais teve relativo aumento.

Testes em órgãos humanos, simulações de computador e bancos de dados oferecem tanta ou mais confiabilidade do que o uso de animais. Atualmente, alguns laboratórios metabolizam fármacos em culturas de fígado humano. Sem dúvida, esse é um passo importante.

Um caminho a percorrer

As pesquisas sobre doenças gastrointestinais, cardiovasculares, nervosas e respiratórias, além do câncer, continuam a ser baseadas em testes em animais. Esse cenário se dá em 76% dos casos.

A eliminação dos testes em animais está longe de ser uma realidade. Por enquanto, a chamada “Regra dos 3Rs” ou “Princípio dos 3Rs” permanece em vigor. A substituição do uso de animais por células cultivadas ou simulações computacionais são algumas medidas nessa direção.

Hoje em dia existe mais clareza em torno do assunto. A legalidade da experimentação animal exige a divulgação de informações sobre esses procedimentos. Isso já foi alcançado na esfera pública, mas na privada ainda é difícil.

O gatilho para todos esses avanços tem sido a rejeição dos maus-tratos a animais e o trabalho de grupos dedicados à sua proteção. Entre outras coisas, envolve reduzir o número de espécimes à quantidade estritamente necessária e aprimorar os métodos a fim de aumentar o bem-estar animal. Ainda há um longo caminho pela frente.