Multas aplicáveis a donos de cachorros

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 22 dezembro, 2022

As grandes cidades do mundo têm diversas medidas legais para promover a posse responsável de animais de estimação. Para se manter informado e evitar problemas, é preciso conhecer todo o necessário sobre as multas aplicáveis em relação a seu cachorro no seu país.

O objetivo das multas

As multas basicamente se destinam a penalizar condutas inapropriadas. Estes comportamentos são os das pessoas em relação aos animais, ou atos que ameaçam o equilíbrio das relações sociais nas cidades.

Para facilitar o entendimento das novas regras de convivência entre humanos e animais, existem normas. Além disso, é preciso evitar que as multas e seu cachorro se tornem companheiros fieis.

Quais são as principais multas na Espanha?

As grandes campanhas pelo adestramento de cachorros e penalização de donos começaram a ser reforçadas na Espanha a partir de 2016. A intenção é promover a limpeza da cidade e criar uma consciência nas pessoas sobre a importância da posse responsável.

Em Madrid, as multas podem se encontrar com seu cachorro durante um passeio cotidiano. Isso porque as sanções econômicas aos donos que não recolhem as fezes dos animais são mais frequentes e têm valores elevados. Muitas vezes, as multas podem ser substituídas por trabalho comunitário, como limpeza de ruas e parques durantes os finais de semana. No Brasil, limpar os excrementos de seu animal de estimação nas vias públicas também é obrigatório.

Sem mutilações

Outra sanção importante é relacionada à proibição de mutilação física nos cachorros. E isso se aplica inclusive a casos que supostamente tratam de manter o padrão da raça. Essa é uma iniciativa de proteção aos animais de estimação que já era prevista desde 2012 pelo Parlamento Europeu.

Em 2015, o Congresso Espanhol aprovou o texto legal que penaliza a realização de cirurgias puramente estéticas em todas as raças de cachorro. No Brasil, o Conselho Nacional de Medicina Veterinária também proibiu amputações “estéticas” nos animais.

Em algumas comunidades, como Aragão, Andaluzia, Catalunha, Madrid, Comunidade Valenciana, Murcia e Navarra, já havia precedentes, e essas práticas já eram consideradas ilegais antes mesmo da aprovação do Parlamento.

 Medidas tomadas

• A proposta aprovada também exige que os governos estabeleçam medidas para prevenir a reprodução descontrolada de cachorros de rua. Outra proteção diz respeito ao abandono de animais e ao uso de animais para espetáculos e publicidades.
• A partir disso, foram aprovadas multas para as pessoas que abandonem seus animais ou que os explorem física ou mentalmente. Também podem ser sancionados os donos que não deem os devidos cuidados e higiene a seus animais de estimação.
• Qualquer pessoa pode denunciar anonimamente maus-tratos de animais domésticos ou de rua. Quem for flagrado maltratando, humilhando ou abusando dos animais pode receber multas ou ser condenado a cumprir pena na prisão;
• Outro resultado positivo foi o aumento de campanhas de saúde pública para a castração gratuita de animais domésticos. Isso aconteceu em diversas cidades da Espanha;
• Também é passível de multa recolher animais das ruas sem permissão nas principais cidades da Espanha. No caso de encontrar um cachorro abandonado, o melhor a fazer é comunicar às autoridades ou centros de animais.

Como evitar que as multas e seu cachorro andem sempre juntos?

O primeiro passo é entender que a posse responsável não significa somente preservar a saúde do animal.

É indispensável que o cachorro esteja sempre em condições adequadas de saúde para compartilhar qualquer espaço com outros animais e pessoas. Para isso, é preciso levá-lo periodicamente ao veterinário, vaciná-lo no período correto e manter os tratamento ante-parasitas atualizados.

Também é preciso tomar cuidado para que a posse de um animal de estimação não se torne um risco para o equilíbrio das relações sociais. O comportamento do cachorro e de seu dono deve se adequar às regras de conduta aceitáveis e éticas para viver com harmonia em comunidade.

É preciso empatia

A atitude correta é se colocar no lugar de alguém que não possa ou não queira conviver com animais, seja por uma questão de gosto ou por problemas de saúde, como alergias, fobias e outras enfermidades. Essas pessoas não devem se sentir obrigadas ou coibidas a aceitar uma situação que não desejam. Por isso, as multas e seu cachorro não precisam necessariamente caminhar juntos. Tomando os devidos cuidados, é possível conviver pacificamente e desfrutar da companhia do seu melhor amigo sem prejuízos econômicos.

Fonte da imagem principal: M. Peinado.