Saiba qual país dá licença quando você tem um novo cachorro em casa

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 22 dezembro, 2022

Conhecer as leis em vigor é fundamental para todos os fãs de cães que estão considerando ter um novo cão em casa. Principalmente se o novo animal for de alguma das raças consideradas “potencialmente perigosas“.

Requisitos para obter uma licença para um novo cão 

Obtenção de uma licença administrativa

A licença administrativa é concedida ao proprietário pelo governo local. O procedimento é realizado se forem cumpridos alguns requisitos.

Entre os requisitos estão: ser maior de idade, não ter antecedentes penais considerados graves e um seguro de responsabilidade civil.

• Contar com uma cartilha veterinária onde conste que o animal está em dia com as vacinas.
• Identificar o cão através de um microchip.
• Para poder passear com o cachorro em via pública, principalmente no caso das raças potencialmente perigosas, é preciso cumprir algumas exigências.
• O acompanhante dever ser uma pessoa autorizada. Além disso, o cão deverá usar equipamentos de segurança, como a focinheira.
• Certifique-se de que o cão use uma coleira com mais de dois metros de comprimento.

O microchip para um cão novo

O microchip é um dispositivo que devemos implantar no novo cão que vamos ter em casa.

Ele é um sistema eletrônico de identificação de animais. É composto de duas partes: o microchip em si e a cápsula que o envolve.

O dispositivo é biocompatível (não provoca alergias) e muito pequeno, do tamanho de um grão de arroz.

Cada microchip conta com um código numérico único, como se fosse o DNA do animal.

Assim, além de armazenar informações relativas ao bicho e seu dono, é feito um registro desses dados em cada Prefeitura.

Entre os dados estão: o nome do dono, seu endereço e telefone de contato.

As informações devem ser atualizadas caso um dos dados mude. Eles serão utilizados em caso de perda do animal.

Implantação do microchip e sua utilidade

O processo de implantação do chip em um cão, seja um novo animal ou algum que ainda não tenha o dispositivo, deve ser feito por um veterinário.

A utilidade do microchip é variada

• No âmbito legal, o dispositivo informa sobre quem é o dono ou titular do animal identificado.
• Se o cão se perder, tanto veterinários como abrigos e autoridades sanitárias poderão acessar os dados do dispositivo através de um leitor.
• Além disso, com a identificação por chip, é possível evitar o abandono. Lembre-se de que a lei pune com multas elevadas as pessoas que abandonam ou maltratam um animal.

A legislação espanhola obriga os donos a identificarem os animais de companhia, inclusive os gatos que não saem de casa.

Em algumas comunidades autônomas, os animais são identificados através do chip, e o número de animais que recebem o dispositivo cresce a cada ano.

Identificação de um novo cão. Legislação europeia

Na Europa, Europetnet é um grupo de associações nacionais e locais que compartilham os registros de identificação de todos os animais de estimação que tenham um microchip implantado.

Quando viajamos ao exterior com o nosso cão e ocorre um extravio, bastará informar o número de identificação do animal no site da Eueopetnet.

Dessa maneira, teremos informações sobre os lugares pelos quais nosso pet passou desde o dia em que se perdeu.

Os países membros do Europetnet são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Espanha, Estônia, Dinamarca, Holanda, Hungria, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça.

A contratação de um seguro

A princípio, a contratação de um seguro para o nosso cão não é obrigatória, exceto nos casos a seguir:

• Se ele é considerado potencialmente perigoso. Nesse caso, será obrigatório contratar uma apólice de seguro para cobrir uma indenização não inferior a 120 mil euros.
• Se residir na Comunidade de Madri ou na Comunidade Autônoma do País Basco. Nessas Comunidades, a legislação exige a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil para todos os cães, independente da raça e do tamanho do animal.