Abandono de animais gera multa de até 30 mil euros na Espanha

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 21 dezembro, 2022

O Governo de Madrid resolveu levar adiante um rascunho da nova Lei de Amparo aos Animais de Estimação. É uma modificação de uma norma de 1990, que aumenta as sanções e pune severamente o abandono de animais, seja de um cão ou de um gato. Isso passou a ser considerado uma infração muito grave, e a lei prevê uma multa de até 30.000 euros.

Esta medida é a consequência de uma iniciativa popular que surgiu na associação “O Refúgio”, e que não pôde tramitar na legislatura anterior. Entre as disposições que a lei contêm, se destaca a proibição do sacrifício de animais abandonados. O texto irá ser submetido a votação e passa, a partir de agora, a receber sugestões de diferentes conselhos de proteção animal.

Exemplos de combate ao abandono de animais em diferentes países

Mediante esta nova legislação em Madrid, a Espanha se soma ao grupo de países que estão tomando consciência do maltrato animal e que estão aplicando infrações e sanções. Entre eles, os mais importantes são:

• Uruguai conta, desde 2014, com uma importante lei contra o maltrato animal que foi considerada exemplar. A lei estabelece sanções de até dois anos de prisão para quem matar um animal doméstico e também uma alta multa por maus-tratos, assim como a proibição de circos com animais e também de zoológicos e, em determinados casos, multas para quem abandonar um cão ou gato.
• Colômbia. Desde março do ano de 2015, as multas por ações cruéis e violência contra os animais são altas e as penas de prisão oscilam entre um e três anos.
• Peru. O Congresso Nacional incrementou as condenações para quem maltrata e também para as pessoas que abandonam animais, podendo chegar a 5 anos de prisão.
• México. Desde o início de 2014, está em vigor uma lei que penaliza com prisão de até 2 anos e sanções de até 100 salários mínimos a todos aqueles que causarem lesões aos animais por maltrato.
• Reino Unido. As autoridades do Reino Unido foram as primeiras a tratarem como crime o maltrato aos animais, no começo do século XX. A legislação britânica atual engloba uma série de direitos básicos dos animais, tais como alimentação, conforto de sua vida diária, saúde e bem-estar. Há uma lei de 1996, chamada de “Amparo aos Mamíferos Selvagens”, que penaliza o maltrato animal com até seis meses da prisão e também a aqueles que abandonam os seus animais de estimação.
• Alemanha. Os alemães criaram uma lei específica contra o maltrato animal, que pode aplicar até 3 anos de prisão para quem maltratar animais.
• Suíça. Na Suíça também há uma lei especial que pune com três anos de prisão, como pena máxima, e multas importantes para o maltrato e crueldade para com os animais.
• França. A pena máxima na França chega aos 30.000 euros de multa e dois anos da prisão, para os atos cruéis contra os animais domésticos, incluindo o abandono.

Cruzada social na Espanha contra o abandono de animais

O abandono de animais na Espanha é um problema que cada ano supera as cifras do ano anterior, chegando a níveis impressionantes, inclusive 400.000 animais sem lar, em sua maioria cães, e sem incluir os animais atropelados, acolhidos por famílias etc. Recentes estudos concluíram que a Espanha ocupa a primeira posição no ranking de abandono de animais na Europa.

Para ajudar a reduzir o problema, a participação de diferentes associações, campanhas promocionais, fundações, e pessoas muito conhecidas, como é o caso de César Millán, somam forças contra o maltrato de animais e estão conseguindo resultados pouco a pouco. Trata-se de unir às famílias, os filhos, os amigos, os ambientes trabalhistas, etc. conscientizar sobre o problema existente e potencializar a acolhida ou a adoção de cães abandonados.

Entre as causas principais do abandono estão as mudanças de residência, férias e viagens longas, ninhadas indesejadas, fatores econômicos e gastos imprevistos, perda de interesse nos próprios pets, etc. Para lutar contra isto, o endurecimento de sanções e as campanhas de sensibilização são plenamente efetivas, assim como a obrigatoriedade de colocar um microchip para assim poder localizar o dono e aplicar a sanção correspondente pelos danos causados ao pet, mas também à sociedade.

Ações de ajuda

Há muitas formas de colaborar com alguma ação social em favor dos animais, como se tornar voluntário em organizações e associações, ajudar e colaborar com uma associação protetora, apadrinhar um cão de uma associação protetora para que sirva como um presente a uma criança de uma família que se comprometa com a responsabilidade que isso implica, realizar ações para evitar ninhadas não desejadas, campanhas contra o abandono, etc.