Cortar o rabo de um pet já é ilegal em vários países

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 27 dezembro, 2022

Depois de 30 anos de atraso em relação à Convenção Europeia, cortar o rabo de animais de estimação se tornou ilegal na Espanha. Para a maioria das pessoas, não há discussão sobre se é certo permitir que os cães tenham o rabo com o qual nasceram assim como as orelhas. No Brasil, a prática também foi proibida pelo Conselho Nacional de Medicina Veterinária.

O que muitos dos críticos desses costumes afirmam é que isso é totalmente inútil. O procedimento tende a causar efeitos colaterais nos animais. Mas também é uma ação que, em si, contém uma alta dose de sadismo.

Cortar o rabo de nosso pet ou amputar, o primeiro dos dilemas

Os defensores dos direitos dos animais dizem que há uma questão prévia de terminologia. Não é “cortar” parte do rabo, orelhas, etc., mas “amputar“. Esse seria o termo correto, em todas as suas dimensões.

Para ilustrar este ponto, essas pessoas usam um exemplo gráfico: Os pelos dos cães são cortados para fins higiênicos e, em muitos casos, também estéticos. No entanto, isso não gera qualquer dor, já que, eventualmente, ele vai crescer de novo.

No caso do rabo e das orelhas, não é simplesmente para reduzir o tamanho do órgão. Além da pele, há cartilagem, nervos, vasos sanguíneos e muito tecido, que não voltarão a crescer. Portanto, isso atesta que se trata de uma amputação. E, finalmente, é uma ação extremamente dolorosa e traumática .

Origem da “tradição” do corte de rabo nos pets

Alguns estudiosos indicam que a primeira indicação por escrito, a razão para esta tradição controversa, ocorreu em Roma. É atribuída a Lucius Moderatus Júnior, mais conhecido como ‘Columela’, o escritor e engenheiro agrônomo romano que viveu entre os anos 4 A.C. e 70 D.C.

De acordo com este homem, um dos mais conhecidos no antigo Império Romano, o rabo dos cães devia ficar livre das mordidas de ratos, para que a raiva não fosse transmitida.

Evolução da história

• Evitar que ratos mordessem o rabo dos Terriers. Por um longo tempo, esta raça ganhou fama como exterminadora de roedores. Algumas ilustrações mostram ratos pendurados no rabo dos cães, razão pela qual foi preciso amputá-lo. Nunca foi documentado qualquer caso de cães com o rabo machucado devido à mordida de um rato.
• Evitar que os cães de pastoreio ou de trabalho relacionados com a agricultura ficassem com o rabo preso em ervas daninhas.
• Facilitar o trabalho de caça e o rastreio de presas em campo aberto.
• Também se reduzia a possibilidade de que, em uma possível luta de cães, isto causasse ferimentos fatais.
• O mais comum, entre os motivos de hoje: para fins estéticos. Alguns criadores de cães argumentam que um exemplar de determinadas raças com o rabo intacto nunca irá ganhar um concurso de beleza canina.

Regulamentos da Comunidade Europeia

A Convenção Europeia para a proteção dos animais de companhia, aprovada em 1987, em Estrasburgo. O governo espanhol levou 30 anos para ratificá-lo.

Em setembro de 2015, após anos de pressão de setores pró direitos dos animais, por iniciativa do Ministério da agricultura, alimentação e ambiente, o texto finalmente saiu da gaveta.

Antes de sua conclusão, a ratificação da legislação teve ainda que superar os obstáculos no seio do poder legislativo. A intenção de alguns setores “tradicionais” incluem uma “reserva” permitindo que, desde que sejam cumpridas algumas considerações, a prática de cortar o rabo dos cães de caça é permitida.

Especialistas consultados sobre o assunto responsabilizam precisamente estes setores pelo atraso na ratificação da Convenção. Eles apontam que associações de esportes de caça continuam a ter grande poder em muitas áreas da esfera política.

Outras coisas que não são permitidas por lei

Bem como o corte de rabo, que é ilegal na Espanha, a Convenção relativa à proteção dos animais de companhia contempla outras proibições, dentre as quais destacamos as seguintes:

• Não são permitidas intervenções cirúrgicas não curativas de nenhuma espécie, em animais.
• É expressamente proibido cortar o rabo e as orelhas, extirpar as cordas vocais e, tampouco, será permitido remover as garras dos gatos.

Além disso, o marco legal responsabiliza os donos dos dos animais pelos cuidados dados aos mesmos. Por outro lado, limita a participação de cães, gatos e outras espécies em atividades de publicidade, e em espetáculos públicos. Então agora você já sabe, cortar o rabo de seu pet é, obviamente, ilegal, mas por enquanto não em todos os países.