Como denunciar uma organização de proteção animal?

Na área do direito animal, uma dúvida frequente é a de quando e como denunciar um abrigo ou organização de proteção animal. Em primeiro lugar, lembramos que o comprometimento de todos é essencial para erradicar os maus-tratos e o abandono de animais.

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García.

Última atualização: 27 dezembro, 2022

Embora possa parecer anormal, uma organização de proteção animal também pode ser denunciada por maus-tratos aos animais. Esses casos representam uma pequena porcentagem das denúncias atualmente, mas é muito importante que a sociedade saiba como proceder se identificar que um abrigo não tem as condições necessárias para cuidar dos animais de maneira adequada.

Quando é apropriado denunciar uma organização de proteção animal?

Não há uma lei ou regulamento que fale especificamente sobre as organizações de proteção animal ou abrigos em relação ao bem-estar e aos maus-tratos aos animais. Portanto, as mesmas regras em vigor para a sociedade como um todo também são aplicáveis ​​a esse tipo de instituição.

Ou seja, é possível denunciar uma organização de proteção animal caso seja identificado qualquer contexto entendido como maus-tratos aos animais. De fato, o conceito de maus-tratos aos animais e as sanções aplicáveis ​​podem variar de acordo com a legislação em vigor em cada país.

De um modo geral, considera-se como maus-tratos qualquer forma de abuso físico ou emocional, bem como o abandono e a negligência das necessidades básicas.

Situações que podem ser denunciadas como maus-tratos aos animais

• Não oferecer alimentos ao animal com a quantidade e a qualidade adequadas, assim como água adequada para o consumo.
• Manter o animal em condições insalubres, sem proporcionar higiene adequada ao ambiente.
• Exercer violência física usando ou não instrumentos que causem dor, tais como cintos, chicotes, etc.
• Explorar a força física do animal, forçando-o a puxar carroças, carregar excesso de peso ou participar de rinhas.
• Forçar o animal a consumir drogas ou produtos químicos, exceto nos tratamentos recomendados por um veterinário.
• Abandono.

O bom senso também é fundamental ao decidir denunciar

Também é importante ser guiado pelo bom senso para decidir se é necessário denunciar uma organização de proteção animal. Ou seja, é preciso tomar um tempo para verificar a realidade da instituição alvo da denúncia. É preciso se certificar de que os animais que deveriam estar recebendo cuidados estão sendo vítimas de maus-tratos.

Os abrigos e organizações de proteção animal costumam operar de forma totalmente independente e não recebem ajuda dos governos locais. Geralmente, dependem exclusivamente de doações e serviços voluntários. Além disso, também devemos considerar que muitos países ainda não possuem políticas públicas eficazes para combater a superpopulação de rua e o abandono de animais.

Como naturalmente têm a vocação de ajudar os animais e não deixá-los nas ruas, muitas organizações de proteção animal abrigam um número de animais superior ao ideal. Como consequência, suas instalações costumam estar superlotadas e com dificuldades financeiras para fornecer o cuidado ideal para todos os animais que possuem.

Isso significa que não devo denunciar uma organização de proteção animal?

Tudo isso significa que podemos ajudar os abrigos a oferecerem melhores condições de vida aos animais. Se não tivermos a possibilidade de colaborar financeiramente, podemos ser voluntários ou ajudar a promover campanhas de adoção. A ideia é que esses animais encontrem um lar digno e desfrutem do amor de uma família.

Mas se for realmente constatado que uma organização de proteção está expondo os animais a condições perigosas ou insalubres, ou ainda exercendo qualquer tipo de violência física ou emocional contra eles, é essencial fazer a denúncia. Mas como isso pode ser feito?

Como denunciar uma organização de proteção animal?

O processo para denunciar uma organização de proteção animal segue os mesmos passos necessários para denunciar uma pessoa. O ideal é formalizar a denúncia através de um boletim de ocorrência, pessoalmente, diante das autoridades competentes do seu país.

Após a conclusão do depoimento, é sempre aconselhável solicitar a confirmação da denúncia por escrito.

Se possível, é altamente recomendável acompanhar o depoimento com fotos, vídeos e testemunhos que comprovem o abuso. Também é importante reunir informações básicas sobre a organização de proteção, tais como nome e endereço.

Além disso, também é possível formalizar uma denúncia sobre uma organização de proteção animal por telefone, ligando para o número correspondente na sua cidade ou país.

Por último

Lembre-se de manter a calma e ser objetivo ao fazer uma denúncia contra uma organização de proteção animal ou contra uma pessoa. Isso vai permitir que as autoridades formalizem a denúncia e possam agir com mais rapidez e eficiência.