Quais são os desafios futuros na proteção dos animais?

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 21 dezembro, 2022

Apesar do progresso, fica claro que ainda temos um longo caminho a percorrer em direção a uma sociedade em que prevalecem o respeito aos animais e uma lógica de produção ética e sustentável. No entanto, também é inegável que as leis e políticas públicas de proteção aos animais evoluíram muito nas últimas décadas.

É evidente a existência de pontos críticos que atualmente se destacam como os grandes desafios do futuro em termos de bem–estar animal, principalmente se levarmos em conta que a maioria dos avanços se concentrou na proteção dos animais de estimação, deixando de lado a vida selvagem e os animais da indústria de alimentos.

Também é verdade que cada país deve enfrentar seus próprios desafios, dependendo de suas tradições, leis e estruturas legais, da cultura transmitida de geração em geração, da lógica do consumo, da educação e do status socioeconômico dos seus habitantes, entre outras variáveis. Um bom exemplo são as touradas na Espanha.

A seguir, analisaremos os grandes desafios comuns de proteção aos animais que nossas sociedades terão de assumir nos próximos anos. Para onde caminha o movimento em defesa dos animais e como nós esperamos que os nossos representantes respondam?

O futuro da proteção aos animais: além dos animais domésticos?

Como vimos no início, um dos grandes desafios da proteção aos animais no futuro será superar mitos e conceitos sobre a “função” que determinadas espécies cumprem. Esses animais estão na origem das nossas sociedades e até compõem a identidade cultural de muitos países.

Tradicionalmente, tendemos a ter mais empatia com os animais de companhia, aqueles que têm uma maior proximidade emocional com os seres humanos. Está claro que certos animais são fontes de recursos para a nossa sociedade.

Essa diferença de tratamento também é observada no campo jurídico. Há projetos de leis que propõem a criação de um status judicial especial para os animais de companhia, para que eles não sejam mais considerados legalmente como ‘bens móveis’ e sejam reconhecidos como seres dotados de sensibilidade.

No entanto, milhares de animais passam a vida inteira enjaulados em condições infelizes e a caça continua a ser entendida como uma atividade recreativa regulamentada. Isso mostra que o conceito de proteção animal e os avanços na luta contra o abuso foram focados nos animais de estimação.

Nesse sentido, superar a noção de que a existência de certos animais é simplesmente resumida a servir o homem é um desafio complexo, mas urgente e necessário.

Se não alcançarmos essa evolução, será muito difícil avançar na proteção dos animais selvagens e dos animais ‘de fazenda’. E quase impossível conseguir uma mudança no status legal aplicável a todas as espécies.

Direito animal e direito dos animais: desafios diferentes, mas igualmente importantes

Quando falamos de direito animal, não nos referimos necessariamente ao reconhecimento dos direitos dos animais.

Ou seja, o fato de o direito animal ser reconhecido como uma disciplina dentro da lei e ser ensinado nas universidades não implica diretamente que os animais sejam juridicamente reconhecidos como detentores de direitos.

Da mesma forma, esses aspectos representam desafios muito importantes no futuro cenário da proteção aos animais. Por um lado, precisamos continuar promovendo o ensino do direito animal em mais universidades.

Não podemos esquecer que precisaremos de profissionais capacitados para promover a criação de novas leis que possibilitem e otimizem políticas públicas de bem-estar animal a nível estadual. E por que não defender a sua inclusão no estudo básico da escola?

Esse desafio está interconectado com o do avanço no reconhecimento dos direitos básicos dos animais. Os especialistas em direito animal podem fazer uma grande diferença no progresso do status legal dos animais.

Isso é essencial para equiparar o tratamento a todos os animais, superando as limitações aos animais de estimação.

Conclusão

É necessária uma análise abrangente e ampla sobre o bem-estar animal, envolvendo todos os aspectos de uma sociedade que determinam a sua relação com os animais.

Só então deixaremos de ter políticas e controvérsias específicas para começar a estabelecer uma base sólida para uma sociedade que vive e produz de maneira ética e sustentável.