Taiwan proíbe o consumo de carne de cachorro e de gato

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 22 dezembro, 2022

Taiwan será, em pouco tempo, o primeiro país da Ásia a proibir de forma explícita o consumo de carne de cachorro e de gato em seu território. O poder legislativo da ilha aprovou uma emenda que modifica a Lei de Proteção aos Animais. Assim, está proibido matar esses dois bichos de estimação para consumir sua carne.

Outra medida importante é o aumento das penas para quem violar a lei e comercializar esse tipo de produto. As pessoas que forem enquadradas na nova legislação podem ser condenadas a pagar uma multa ou até serem presas.

Esta reforma, que ainda precisa ser aprovada pelo Executivo taiwanês e sancionada pela presidente, estipula uma pena de prisão de até dois anos e multa de 200 mil a 2 milhões de dólares taiwaneses (20 mil a 200 mil reais) para quem sacrificar esses animais ou comercializar sua carne.

Devemos lembrar que, antes da discussão desta emenda, as penas para maus-tratos que causavam ferimentos graves, danos em órgãos vitais ou a morte destes animais eram muito menores. Também é importante acrescentar que, no caso de gatos e cães, somente era considerado crime o sacrifício e venda. O consumo da carne não era considerado um delito.

Assim que as mudanças na lei entrarem em vigor, quem comer carne de cachorro ou gato será penalizado com uma multa entre 5 mil e 26 mil reais. As autoridades governamentais também estarão autorizadas a publicar os nomes e os retratos dos condenados por esses delitos junto de seu histórico criminal.

A medida ainda proíbe que motoristas de carros e motocicletas tirem esses animais da coleira enquanto o veículo estiver em movimento, sob pena de multa de 300 a 1,5 mil reais.

Outros países asiáticos que proíbem o consumo de carne de cachorro e gato

Junto com a queda no consumo de carne de cães e gatos, aceitando por fim estes dois animais como mascotes, outros países asiáticos também estão avançando nessa questão. Entretanto, Taiwan segue sendo o primeiro país a proibir o consumo.

Na Coreia do Sul, diferentes administrações municipais criaram normas proibindo o comércio desta carne (mas não o sacrifício ou abuso de animais).

No caso de Hong Kong, acontece o contrário. O sacrifício desses animais é proibido, mas não o consumo.

A China continua sendo o maior objetivo das organizações em prol dos animais, embora seja cada vez menor o número de pessoas que se alimenta com carne de cachorro ou gato. Infelizmente, alguns festivais, como o de Yulin, muito polêmicos e com grande repercussão dentro e fora das fronteiras chinesas, impedem que a imagem do gigante asiático melhore no quesito proteção aos animais.

Madrid proíbe o sacrifício de animais abandonados

Há pouco tempo, foi aprovada em Madrid uma nova lei de Proteção de Animais de Companhia. De acordo com a nova norma, está proibido o sacrifício dos animais que estão abrigados em canis.

A nova legislação impede que sejam mortos os bichos de estimação que estão em centros de acolhida. Dessa forma, evita-se a “dupla condenação do animal doméstico” por ser vítima de abandono e sacrifício forçado. A lei estimula a esterilização como forma de evitar a superpopulação e o abandono.

A nova legislação também regula os maus-tratos por ação ou omissão. Além disso, torna proibida a exibição de animais em eventos de lazer ou entretenimento, assim como utilizá-los na mendicância ou atividade ambulante.

Outro ponto importante da lei busca evitar que os bichos de estimação sejam oferecidos como recompensa ou em rifas. Também não podem ser utilizados em sessões de fotos para fins publicitários sem autorização ou deixá-los em veículos sem ventilação. Foi proibida ainda a agressão a animais com armas de foto ou ar comprimido, exceto em casos muito específicos.

O que a Lei de Proteção de Animais propõe é o chamado “sacrifício zero”. As lojas de animais e clínicas veterinárias são obrigadas a realizar reformas para continuar com cães e gatos em suas instalações.