Um animal de estimação em seu condomínio

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 27 dezembro, 2022

Ter um animal de estimação em seu condomínio poderá representar alguns problemas. Os cheiros, o barulho e a presença de animais em espaços comuns, podem chegar a ser fatores conflitivos. Há um regulamento que estabelece uma série de direitos e deveres, nestes casos. A responsabilidade do dono do animal é crucial para evitar conflitos com seu animal de estimação em seu condomínio. Vejamos.

Se o animal, por sua própria presença, gera conflitos, pior será se o dono não cooperar. Se este for respeitoso e responsável, serão evitados inconvenientes. Ainda que também existam vizinhos briguentos e teimosos.

É necessário levar em conta certos conselhos e regras ao ter algum animal de estimação em seu condomínio. Desta forma, é possível evitar muitas dores de cabeça.

Espanha: conselhos e normas legais para ter um animal de estimação em seu condomínio

Na Espanha, a Lei de Propriedade Horizontal regula tudo o que for relativo à convivência em vizinhança. Essa lei não proíbe a posse de animais. Mas estabelece um número limitado de pets por moradia, que deve ser respeitado. Isso, antes de tudo, por uma questão higiênica-sanitária.

Nenhum vizinho pode obrigar o outro a se desfazer de seu animal de estimação. Não existem leis que amparem essa conduta. Se o dono do animal se mostrar razoável e prudente, não terá problema algum.

Agora, se o apartamento é alugado, o fato pode mudar. O dono do apartamento poderá proibir, no contrato de aluguel, a presença de animais em seu apartamento. Ainda que existam proprietários que não vejam nisso inconveniente algum.

Quando um animal de estimação representa um problema para um condomínio ?

Também na Espanha, cada município possui sua própria regulamentação sobre a posse de animais. Para se ter um animal de estimação em um condomínio, será necessário apresentar certos dados. Estes se relacionam à identificação do pet e seus controles de higiene.

O dono do animal deverá também ser responsável pelo comportamento de seu animal de estimação. Tem que evitar qualquer tipo de conflito entre o animal e os demais vizinhos. Além disso, ele será responsável por qualquer dano ou infração ocasionada pelo animal.

Será necessário também controlar as atividades do animal nas áreas comuns. O dono será responsabilizado por todos os inconvenientes que possa seu pet possa gerar.

Em geral, um cão treinado para a convivência com outras pessoas não representa um problema. O maior conflito com animais de estimação em um condomínio relaciona-se com impedir o descanso. Para evitar isto, será necessário educar e estar ao atento ao animal.

O que acontece se o dono do animal descumprir com as normas de convivência?

Algumas vezes, os donos dos animais não cumprem com seus devidos direitos. Isto ocorre quando o animal late a noite toda, suja ou danifica as zonas comuns, ou vai para todos os lados sem usar correia.

Se o comportamento do animal passa a ser inadequado, a vizinhança poderá tomar medidas. O zelador poderá emitir uma notificação oficial, para que o dono modifique a atitude do animal.

Em caso de o dono não modificar estes comportamentos, poderão ser tomadas outras medidas. A vizinhança poderá iniciar ações judiciais contra a pessoa. Inclusive, poderão ser reclamadas indenizações pelos danos causados. Também poderá ser solicitada uma inspeção que verifique os fatos.

Recomendações para ter animal de estimação em um condomínio

• É importante consultar, antes de se mudar para um novo apartamento, as regras e normas do condomínio em relação à posse de animais de estimação.
• Evite o máximo possível que o animal cause incômodos. Será necessário evitar levá-lo a áreas compartilhadas e controlar seus impulsos.
• O dono do animal de estimação não deve esquecer que também tem direitos dentro da comunidade.
• É aconselhável treinar e educar o cão para sua convivência com os vizinhos e demais animais.
• Ao sair com o animal, assegure-se de que ele está na coleira.
• Recolha sempre os excrementos do animal.

Responsabilidades e obrigações

Ter mais de um animal em uma moradia vai exigir maior controle e cuidados. A posse de animais de estimação sempre virá acompanhada de certas responsabilidades e obrigações. O dono sempre deverá levar isto em conta.

É importante se lembrar que o respeito e a boa vontade serão sempre cruciais para manter a paz com os vizinhos. De fato, muitos vizinhos gostam que alguém também tenha um animal de estimação. Hoje em dia, são muitas as pessoas que têm animais de estimação sob sua responsabilidade. Um animal treinado e bem educado não representará nenhum problema, muito pelo contrário.