Os benefícios do acordo CITES

Escrito e verificado por a veterinária Érica Terrón González

Última atualização: 21 dezembro, 2022

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção é um acordo internacional que visa garantir que o comércio de espécies não constitua uma ameaça à sua sobrevivência. Neste artigo, mostraremos os benefícios do acordo CITES.

Por que o acordo CITES é necessário?

Atualmente estima-se que, anualmente, o comércio internacional de animais selvagens movimente bilhões de dólares e afete centenas de milhões de espécies. É um comércio que vai de animais vivos a sementes e produtos alimentares derivados.

Regulamentação

Uma vez que se sabe que o comércio de animais e plantas silvestres excede as fronteiras entre os países, a sua regulamentação exige uma cooperação internacional.

Este acordo foi redigido como resultado de uma resolução aprovada na União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), em 1963, mas só entrou em vigor em 1975. Os países e organizações que aderiram a este acordo o fazem voluntariamente desde então.

Benefícios do acordo CITES

Cada um dos estados que compõem o acordo são conhecidos como ‘parte’. Essas ‘partes’ se reúnem regularmente para tomar decisões sobre como melhorar o funcionamento da CITES em períodos posteriores.

A última reunião celebrada ocorreu neste ano. Foi a 18ª reunião e foi conhecida como COP 18 da CITES, na qual se baseiam as últimas realizações do acordo.

O comércio de elefantes se tornou proibido

Um dos benefícios do acordo CITES é que a extração e o comércio de elefantes selvagens vivos, incluindo a sua venda a zoológicos, foram proibidos.

A COP 18 proíbe o deslocamento de elefantes fora de sua área de distribuição, mas pode haver exceções. Nesse caso, as exceções devem ser endossadas e garantidas pelo Comitê de Animais e pela IUCN.

Até agora, os elefantes selvagens podiam ser exportados vivos para destinatários definidos como ‘apropriados e aceitáveis’. No entanto, a falta de concretude dessa definição deixou em aberto a opção de os animais terminarem em destinos inadequados e com pouco controle.

Portanto, a situação global das populações de elefantes se tornou dramática, principalmente considerando o comércio ilegal de marfim e de suas peles.

Segundo os dados, isso fez com que o comércio ultrapassasse 700 espécimes vivos entre 1990 e 2017. Destes, mais de 500 foram para circos e o restante para zoológicos.

O elefante-africano é o maior animal terrestre do mundo e uma das espécies guarda-chuva da vida selvagem. No entanto, sua densidade foi reduzida para menos de 500.000 exemplares.

O último censo, realizado em 2016, contava com 350.000 elefantes na savana.

Novas medidas do acordo CITES: proteção de algumas espécies marinhas

Na COP 18, um conjunto de medidas de controle e proteção foi formulado para 18 espécies de tubarões e raias.

Essa decisão obriga os países que comercializam e exportam essas espécies a manter uma rastreabilidade adequada de suas capturas e exportações, garantindo que tudo seja feito dentro dos limites da legalidade e sustentabilidade.

“As decisões de hoje prometem um futuro melhor para essas espécies de tubarões e raias altamente ameaçadas, já que o comércio internacional tem sido o principal fator em seu declínio e no baixo nível de crescimento populacional” , diz o presidente da Shark Advocates International, que faz parte da The Ocean Foundation.

As novas medidas da CITES incluem:

• O tubarão-mako, uma espécie oceânica excepcionalmente valiosa e vulnerável. Está em risco devido à pesca seletiva e acidental derivada da demanda por carne e barbatana. Portanto, a ausência de limitações até agora estava levando à sobrepesca.
• As raias, que são consideradas o peixe mais ameaçado do mundo. Isso ocorre porque suas barbatanas estão entre as mais valiosas do comércio mundial.