Aspectos legais da adoção de cães

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 21 dezembro, 2022

Adotar um cachorro envolve certos aspectos legais. Hoje, há muitos animais abandonados que precisam de um lar. Os aspectos legais da adoção de cães envolvem certas questões e responsabilidades. Antes de adotar um animal, é necessário estar bem informado sobre os procedimentos de adoção. Dessa forma, os inconvenientes serão evitados no futuro.

A primeira coisa que você precisa saber é que a adoção de um animal vale a pena. Os procedimentos não são tão difíceis, em comparação com a satisfação que o animal proporcionará aos seus donos. Além disso, os procedimentos reafirmam a vontade da pessoa que deseja adotar o animal. Dessa forma, o abandono do animal de estimação, o abuso e outras questões serão evitadas depois.

Aspectos legais da adoção de cães

Em primeiro lugar, é necessário falar sobre os requisitos necessários para adotar um cachorro. Estes são os principais:

• A pessoa que deseja adotar deve ser maior de idade. Para confirmar esta informação, você deverá mostrar sua identidade.
• É preciso também entregar um comprovante de residência. Seja a pessoa prorietária ou um inquilino do imóvel onde vive. Nesse último caso, você também terá de mostrar um documento emitido pelo locador. Nesse documento deverá ficar claro que a propriedade permite a presença dem animais.
• A pessoa que adotar deverá assinar um contrato de adoção.

O contrato de adoção

No referido contrato, a pessoa se comprometerá a manter o animal em boas condições e cuidar dele. O animal receberá alimentos e cuidados de saúde adequados. Haverá visitas regulares ao veterinário. Além disso, o contrato estabelecerá que o animal de estimação não pode ser usado como matriz para reprodução.

O contrato também assegurará que o animal não seja abandonado no futuro. O cão será entregue ao seu novo dono já desparasitado. Ele também terá suas vacinas em dia e, se for o caso, seu microchip de identificação.

O que você deve saber ao adotar um animal de estimação

Existem outros tipos de questões que complementam os aspectos legais da adoção de cães. São aspectos de regulação, para evitar possíveis conflitos e inconvenientes nos anos seguintes.

Para começar, a associação de animais de estimação terá o direito de não dar o animal ao futuro dono. Isso acontecerá se os requisitos exigidos não forem cumpridos. A entrega do animal pode ser feita diretamente em seu novo lar. Isso tem a finalidade de verificar as condições do ambiente e do entorno em que o animal viverá.

Após a entrega do animal de estimação, será feita um monitoramento detalhado da situação dele. A finalidade disso é assegurar a boa adaptação do animal ao novo ambiente. Além disso, o monitoramento visa garantir a responsabilidade da pessoa em relação ao animal.

A adoção tem algum custo?

Na análise dos aspectos legais da adoção cães, é possível também haver despesas. Os custos para esse tipo de procedimentos geralmente não são elevados. Pode ser que seja necessário fazer uma colaboração para a fundação que se encarregou do animal. Em geral, o valor a ser doado será decidido pelo futuro proprietário.

O que pode ser doado?

Além da doação monetária, você pode contribuir com outras coisas. Muitas pessoas doam brinquedos e outros objetos a essas associações. É uma maneira simples de melhorar a condição de vida de animais abandonados. É também uma forma de agradecer pelo fato da instituição ter proporcionado a adoção de um animal de estimação. É sempre necessário o auxílio das informações que as instituições oferecem.

Algumas pessoas também escolhem apadrinhar animais de estimação. Dessa forma, essa pessoa se encarrega da manutenção do animal, enquanto tenta conseguir um proprietário. Essa é uma boa maneira de contribuir com as associações de animais abandonados.

Existe também a opção do voluntariado. Essa opção é para quem quer contribuir tanto quanto possível com a associação. Outras pessoas optam por hospedar temporariamente um animal em sua casa. Eles fazem isso até o animal ter uma casa fixa.

Em suma, a adoção de um animal não é difícil. Os aspectos legais da adoção de cães cumprem um objetivo primário. Trata-se de garantir um bom futuro para o animal ao deixar a associação. Existem muitos animais abandonados. Ao adotar um cão, será melhor optar por um deles em vez de comprar um animal. Por tudo isso, lembre-se desses aspectos legais da adoção de cães.