Prós e contras do contrato de adoção de um animal de estimação

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 21 dezembro, 2022

Atualmente, muitas pessoas não conhecem os prós e contras de assinar um contrato de adoção de um animal de estimação. No entanto, este hábito está se tornando cada vez mais comum.

Embora não seja obrigatório, é uma maneira válida e digna de encorajar a adoção por donos responsáveis e aptos a cuidar dos animais da melhor forma. Abaixo, ofereceremos os principais detalhes deste documento.

O que é o contrato de adoção de um animal de estimação?

O contrato de adoção de um animal de estimação é um documento vinculativo que contém as condições que baseiam e orientam o referido ato. Este documento pode ser estabelecido entre duas pessoas físicas, ou entre um abrigo ou protetor do animal e uma pessoa física.

No texto do contrato de adoção, a justificativa da propriedade do animal deve ser evidenciada. Isto é, como o animal chegou às mãos daquele que o está adotando.

Naturalmente, as regras e responsabilidades envolvidas no ato de adotar não podem estar ausentes desse documento. No ato da adoção, cada parte mantém uma cópia do documento devidamente assinado.

Para garantir sua validade legal, as rubricas devem ser incluídas em todas as páginas do contrato. Além disso, o documento deve conter todos os dados de identificação da pessoa ou instituição que entrega o animal para adoção e de quem o recebe.

Continuando com os aspectos formais, também é essencial que a cópia seja fornecida na entrega do animal para a adoção, e não em uma data posterior.

Quais aspectos são regulados pelo contrato de adoção?

Como já mencionamos, este documento regula não apenas a maneira como o animal é entregue ao novo guardião, mas também suas obrigações e responsabilidades ao cuidar de um animal de estimação.

O estado de saúde do animal no ato de adoção também deve ser expresso no contrato, com a carteira de vacinação devidamente atualizada.

No caso de o animal ter uma doença específica ou uma necessidade especial, também é apropriado que essa informação seja registrada no contrato de adoção.

Abaixo, resumiremos os principais aspectos que devem ser incluídos e regulados pelo contrato de adoção de animais de estimação:

• Dados de entrega. Local, data, hora e condição da entrega do animal para a adoção.
• Identificação do doador. Informações pessoais e básicas sobre o indivíduo ou organização que entrega o animal de estimação para a adoção.
• Dados do novo tutor. Informações pessoais e básicas sobre a pessoa física que está recebendo o animal de estimação para adoção.
• Valor da adoção. Caso seja necessário pagar um valor pela adoção, este valor deve aparecer no contato, bem como a forma de pagamento.
• Estado de saúde do animal. Atualização da carteira de vacinação, estado de saúde de acordo com o exame físico realizado por um veterinário, doenças ou necessidades específicas, etc.
• Histórico de saúde. Se o cão teve alguma doença, isso deve ser registrado no contrato de adoção, bem como os tratamentos realizados.
• Tratamentos e práticas médicas. O contrato de adoção também deve mostrar as práticas médicas ou cirúrgicas às quais o animal foi submetido. Por exemplo: castração ou esterilização, intervenções cirúrgicas, desparasitação, etc.

Cláusulas básicas 

As principais cláusulas do contrato de adoção têm como principal objetivo garantir que o animal receba o devido cuidado. A seguir, vamos mostrar as condições essenciais que compõem este documento para o seu conhecimento:

• Comprometer-se a fornecer cuidados adequados ao animal adotado.
• Não causar maus-tratos de qualquer tipo, físicos ou emocionais, ao animal de estimação.
• Nunca abandonar, ignorar ou dar o animal a outras pessoas.
• Comprometer-se a devolver o animal à instituição ou ao doador caso não seja capaz de oferecer os devidos cuidados.
• Atualizar os dados de identificação em caso de mudanças (por exemplo, mudança de endereço).
• Concordar em cumprir e facilitar o monitoramento realizado pelo abrigo ou doador do animal para garantir a boa saúde e bem-estar do bichinho, além de sua adaptação ao novo lar.

Se alguma das cláusulas for quebrada, o guardião pode devolver o animal à instituição ou ao doador. Da mesma forma, o doador também pode recuperar a posse do animal por motivos de não conformidade.

Por todas essas razões, observamos que o objetivo de assinar um contrato de adoção é comprometer-se a promover e praticar a adoção responsável de animais de estimação.