Documentação legal que todos os donos de animais devem ter

• Carteirinha de saúde: é um documento obrigatório que deve ser emitido por um veterinário. Seu conteúdo deve especificar os dados do animal e seu tutor, bem como o histórico de vacinas, desparasitação, tratamentos e práticas veterinárias às quais o animal foi submetido durante toda a sua vida.
• Microchip: é atualmente o melhor método de identificação para animais de estimação, pois é mais seguro que as placas de identificação e coleiras.
• Vacina antirrábica: é considerada obrigatória em quase todos os países, portanto, deve ser incluída na carteirinha de saúde. Recomenda-se também aplicar pelo menos as vacinas contra as doenças mais comuns nas espécies do seu animal de estimação.
• Registro municipal: o dono deve registrar seu animal de estimação no registro municipal correspondente ao seu local de domicílio.

Documentação legal necessária para viajar com o seu animal de estimação

A documentação legal necessária para viajar com seu animal de estimação varia de acordo com a legislação do país para onde você está indo, assim como o tipo de animal que você transporta.

Portanto, é sempre aconselhável consultar os regulamentos em vigor do seu destino com antecedência.

Para viajar com um animal de estimação para a União Europeia, por exemplo, são necessários os seguintes documentos:

• Passaporte Europeu para Animais de Companhia: pesquise os requisitos para emiti-lo com antecedência.
• Vacinas obrigatórias: para a entrada nos países membros da UE, a única vacina obrigatória é a vacina antirrábica, que deve ser aplicada pelo menos 21 dias antes da viagem.
• Desparasitação: é necessário que o cão tenha recebido tratamento antiparasitário – mais especificamente contra a tênia – no máximo três ou cinco dias antes da viagem.
• Amostra de sangue: alguns países, como o Reino Unido, costumavam pedir um exame de sangue 30 dias após a vacinação contra a raiva. Vale a pena verificar se o seu destino exige esse requisito.
• Microchip aprovado: os animais de estimação que viajam na UE devem ser identificados com um microchip aprovado que atenda aos requisitos da ISO 11784.

Condições e documentação legal para a posse de cães potencialmente perigosos

Cada país especifica as condições que devem ser cumpridas para que um dono possa adotar um animal potencialmente perigoso. Geralmente, é preciso processar e renovar, de tempos em tempos, uma licença administrativa para mantê-los.

Estas são algumas das condições que costumam estar atreladas à permissão da posse e documentação legal destes animais, mas é importante fazer uma pesquisa mais aprofundada em relação às regras do seu estado e cidade.

• Ser maior de idade.
• Não ter condenações por crimes de homicídio, tortura, lesão, dano à liberdade, integridade moral, saúde pública e liberdade sexual de terceiros, associação com tráfico de drogas ou gangues armadas.
• Se você não estiver privado por decisão judicial de adotar animais potencialmente perigosos.
• Quando não houver sanções por infrações graves ou muito graves.
• Comprovar capacidade física e aptidão psicológica para ser responsável pela criação de um cão potencialmente perigoso.
• Apresentar prova de contratação de seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros.
• Realização de um exame físico e psicológico para credenciar as capacidades visuais, auditivas, locomotoras e neurológicas do dono.
• Tramitar o registro do cão no registro municipal correspondente ao seu local de residência.

Os donos devem ter a licença administrativa e o registro municipal à mão sempre que levarem seus cães para passear. Também devem usar focinheira, colar de identificação e coleira de até dois metros em espaços públicos.

O não cumprimento de qualquer uma dessas condições pode resultar em penalidades e multas para o dono do animal.