Documentação legal que todos os donos de animais devem ter

agosto 24, 2019
Quando alguém pensa em adotar um animal de estimação, uma das principais questões é a relativa à documentação legal que deve ser obtida. Quais tipos de documentos são necessários?

Ao decidir adotar um animal de estimação, os donos de animais precisam cumprir certas regras e responsabilidades para garantir uma vida digna e saudável para o bichinho que vão receber em sua casa, e isso inclui a documentação legal em relação a ele.

Contrato para a adoção de um animal de estimação

É um documento vinculativo que determina as condições que orientam a adoção de um animal de estimaçãoEmbora não seja uma documentação legal obrigatória, ela ajuda a garantir a posse responsável e uma vida digna ao animal que é adotado por um novo dono.

O contrato é estabelecido entre duas pessoas físicas, ou entre um abrigo ou protetor de animais e uma pessoa física.

Seu conteúdo deve especificar claramente a justificativa da propriedade do animal (como ele chegou às mãos daqueles que o estão entregando para adoção), além de detalhar as regras e responsabilidades envolvidas no ato de adotar um animal de estimação.

Gato em consulta veterinária

Documentação legal para a propriedade responsável de animais de estimação

Como donos responsáveis, devemos manter sempre atualizados os seguintes documentos de nossos animais de estimação:

  • Carteirinha de saúde: é um documento obrigatório que deve ser emitido por um veterinário. Seu conteúdo deve especificar os dados do animal e seu tutor, bem como o histórico de vacinas, desparasitação, tratamentos e práticas veterinárias às quais o animal foi submetido durante toda a sua vida.
  • Microchip: é atualmente o melhor método de identificação para animais de estimação, pois é mais seguro que as placas de identificação e coleiras.
  • Vacina antirrábica: é considerada obrigatória em quase todos os países, portanto, deve ser incluída na carteirinha de saúde. Recomenda-se também aplicar pelo menos as vacinas contra as doenças mais comuns nas espécies do seu animal de estimação.
  • Registro municipal: o dono deve registrar seu animal de estimação no registro municipal correspondente ao seu local de domicílio.

Documentação legal necessária para viajar com o seu animal de estimação

A documentação legal necessária para viajar com seu animal de estimação varia de acordo com a legislação do país para onde você está indo, assim como o tipo de animal que você transporta.

Portanto, é sempre aconselhável consultar os regulamentos em vigor do seu destino com antecedência.

Documentação legal que todo dono de animais deve ter

Para viajar com um animal de estimação para a União Europeia, por exemplo, são necessários os seguintes documentos:

  • Passaporte Europeu para Animais de Companhia: pesquise os requisitos para emiti-lo com antecedência.
  • Vacinas obrigatórias: para a entrada nos países membros da UE, a única vacina obrigatória é a vacina antirrábica, que deve ser aplicada pelo menos 21 dias antes da viagem.
  • Desparasitação: é necessário que o cão tenha recebido tratamento antiparasitário – mais especificamente contra a tênia – no máximo três ou cinco dias antes da viagem.
  • Amostra de sangue: alguns países, como o Reino Unido, costumavam pedir um exame de sangue 30 dias após a vacinação contra a raiva. Vale a pena verificar se o seu destino exige esse requisito.
  • Microchip aprovado: os animais de estimação que viajam na UE devem ser identificados com um microchip aprovado que atenda aos requisitos da ISO 11784.

Condições e documentação legal para a posse de cães potencialmente perigosos

Cada país especifica as condições que devem ser cumpridas para que um dono possa adotar um animal potencialmente perigoso. Geralmente, é preciso processar e renovar, de tempos em tempos, uma licença administrativa para mantê-los.

Cão com focinheira

Estas são algumas das condições que costumam estar atreladas à permissão da posse e documentação legal destes animais, mas é importante fazer uma pesquisa mais aprofundada em relação às regras do seu estado e cidade.

  • Ser maior de idade.
  • Não ter condenações por crimes de homicídio, tortura, lesão, dano à liberdade, integridade moral, saúde pública e liberdade sexual de terceiros, associação com tráfico de drogas ou gangues armadas.
  • Se você não estiver privado por decisão judicial de adotar animais potencialmente perigosos.
  • Quando não houver sanções por infrações graves ou muito graves.
  • Comprovar capacidade física e aptidão psicológica para ser responsável pela criação de um cão potencialmente perigoso.
  • Apresentar prova de contratação de seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros.
  • Realização de um exame físico e psicológico para credenciar as capacidades visuais, auditivas, locomotoras e neurológicas do dono.
  • Tramitar o registro do cão no registro municipal correspondente ao seu local de residência.

Os donos devem ter a licença administrativa e o registro municipal à mão sempre que levarem seus cães para passear. Também devem usar focinheira, colar de identificação e coleira de até dois metros em espaços públicos.

O não cumprimento de qualquer uma dessas condições pode resultar em penalidades e multas para o dono do animal.

Colegio oficial de veterinarios. Pasaporte veterinario. Extraído de: http://www.colvema.org/PDF/Pasaporte_veterinario.pdf

Ley régimen jurídico tenencia de animales. Extraído de: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1999-24419