História dos direitos dos animais

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 21 dezembro, 2022

Os direitos dos animais fazem parte das questões centrais da atualidade, tanto no campo jurídico quanto no cotidiano da sociedade civil, que está se tornando cada vez mais consciente nesse assunto.

Apesar de ser uma questão fundamental no nosso tempo, existem muitos antecedentes históricos que parecem sugerir que o bem-estar e o abuso dos animais vêm sendo discutidos ao longo de quase toda a história da humanidade.

Direitos dos animais: os primeiros antecedentes históricos

Uma vez que existem muitos séculos de história humana não documentada, sempre falamos a partir de estimativas sobre os primeiros antecedentes históricos de uma questão. A seguir, vamos tentar revisar apenas algumas das primeiras referências sobre bem-estar e proteção animal.

Pitágoras: filósofo, matemático e defensor do bem-estar animal

No que diz respeito aos direitos dos animais, parece que encontramos uma primeira referência concreta na figura de Pitágoras, que viveu durante o século V a. C. Esse grande pensador grego, nascido na cidade de Samos, foi um expoente não apenas da matemática e da filosofia, mas também da luta pelos direitos dos animais.

Em uma de suas teorias mais ousadas e inovadoras, Pitágoras afirmou que humanos e animais eram possuidores do mesmo tipo de alma imortal. Dessa maneira, quando um homem falecia, sua alma poderia reencarnar no corpo de um animal e vice-versa.

Além disso, Pitágoras não consumia carne – era vegetariano – e colaborava para a libertação de animais criados exclusivamente para o consumo humano. Dizem que o filósofo geralmente frequentava as feiras para comprar animais e devolvê-los à liberdade.

As religiões e os direitos dos animais

O posicionamento das religiões e a ética em relação aos direitos dos animais geram muitas controvérsias entre fiéis, ativistas e especialistas em direito animal.

A Bíblia, o bem-estar animal e a supremacia humana

Se considerarmos a Bíblia, encontraremos que, primeiramente, Deus concedeu a Adão o domínio sobre todos os animais que rastejam sobre o planeta, bem como sobre os pássaros dos céus e os peixes do mar (Gênesis 1,20-28). À primeira vista, esse conceito bíblico parece legitimar a supremacia do homem sobre os animais.

No entanto, também encontramos várias menções na Bíblia sobre como a ‘Lei de Deus’ levaria em consideração um certo bem-estar animal. Por exemplo, ao proibir que animais pequenos fossem submetidos a cargas excessivas ou a trabalhos forçados. Ou ainda quando são determinados limites para o abate de animais em sacrifícios religiosos (Levítico 22:28).

Bem-estar animal no hinduísmo e no budismo

No budismo e no hinduísmo, encontramos talvez as orientações mais igualitárias entre humanos e animais. De acordo com a doutrina de não-violência e de respeito à vida, geralmente expressa pelo termo sânscrito Ahiṃsā, era considerado um crime igualmente grave tirar a vida de qualquer ser senciente, fosse ele um humano ou um cachorro, por exemplo.

Direitos dos animais no direito romano

Infelizmente, o direito romano pode ser considerado um grande retrocesso em relação ao respeito ao bem-estar animal, em comparação com as culturas orientais ou o pensamento grego em relação aos animais. Durante os séculos de domínio do Império Romano, a matança indiscriminada de animais era algo comum, assim como seu uso em brigas para ‘fins recreativos’ nos circos.

Apesar de tudo, também existiram defensores do bem-estar animal nesse período, tais como Porfírio, que mantinha uma firme conduta condenatória em relação ao abate de animais para consumo ou entretenimento humano.

Também se destacam Lucrécio, Virgílio e Ovídio, pensadores que lidaram com as questões morais implícitas na relação entre humanos e animais.

A Idade Moderna e as primeiras leis sobre os direitos dos animais

O bem-estar animal começa a ser uma questão legal a partir da Idade Moderna. A primeira lei de proteção animal conhecida data de 1635 e foi aprovada na Irlanda. Seu texto tentava combater algumas práticas que eram cruéis para os animais, já que, por exemplo, proibia arar amarrando a cauda dos cavalos, entre outras coisas comuns para aquela época.

Pouco tempo depois, em 1641, o primeiro sistema de leis que protegia os animais domésticos foi aprovado na colônia de Massachusetts. Ao contrário da doutrina de Descartes, que era muito popular na época, o texto condenava todo tipo de crueldade e tirania contra qualquer criatura viva que se encontrasse sob propriedade humana.