Qual é o valor da vida de um animal?

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 22 dezembro, 2022

O mero fato de quantificar o valor da vida de um animal tende a nos causar alguma repulsa, principalmente quando estamos falando dos nossos animais de estimação. Sim, estamos certos em nos sentir mal com essa ideia, porque o valor da vida, independente da espécie, não deve ser calculado em termos financeiros.

No entanto, essa prática é realizada em muitos lugares e em muitas circunstâncias. Ela não ocorre apenas no momento da compra de animais de estimação, principalmente se falarmos sobre a indústria de alimentos ou se analisarmos a legislação em vigor em nossos países.

A seguir, vamos propor que você faça um exercício reflexivo que nem sempre é agradável. No entanto, como veremos, debater o valor da vida de um animal é um passo necessário para continuar avançando em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, com leis que reconheçam o direito animal.

Animais como bens móveis: uma vida pode ser objetificada?

As leis de diversos países ainda entendem os animais como “bens móveis” que pertencem a um proprietário. Entre outras coisas, isso permite que os animais sejam objeto, por exemplo, de contratos de copropriedade, hipotecas e penhoras judiciais. Dessa forma, a vida de um animal pode ser monetizada de acordo com a própria lei.

Atualmente, está sendo discutida uma proposta de modificação que concede aos animais de companhia um status jurídico especial, que os reconheceria legalmente como seres dotados de sensibilidade. No entanto, um dos principais problemas é que o seu texto inclui apenas animais de estimação.

Portanto, a vida de um animal selvagem ou ‘de fazenda’ pode continuar sendo objetivada e monetizada sob a figura legal de uma propriedade móvel. Na verdade, esse status priva nossos animais de estimação de qualquer faculdade cognitiva ou emocional, o que significa que a sua integridade e bem-estar têm pouca ou nenhuma relevância a nível legal.

Indenização por acidentes ou negligência: como determinar o valor da vida de um animal?

Outro aspecto polêmico de alguns regulamentos é que eles contemplam o direito de um proprietário exigir legalmente indenização se o seu animal de estimação sofrer um acidente ou for vítima de negligência em uma clínica veterinária, por exemplo. Nestes casos, é sempre importante ter um seguro para os animais de estimação.

Logicamente, para manter o seu direito de reivindicação, o proprietário precisa atender a algumas condições mínimas estabelecidas por lei. A primeira é verificar se o animal estava usando a coleira e estava acompanhado pelo dono no momento do acidente.

No entanto, nosso foco não está nos requisitos para solicitar indenização, mas nos parâmetros para atribuir um valor à mesma. Quando falamos de um animal que provavelmente ficará com sequelas pelo resto da sua vida, como você calcula uma quantia suficiente para “compensar” a perda da sua qualidade de vida?

Nesses casos, geralmente é solicitada uma indenização para cobrir completamente as despesas com seu tratamento e reabilitação: uma quantia que inclua as despesas com cuidados veterinários, medicamentos e os cuidados que o animal precisa receber.

Mas e se o pior acontecer? Quando um animal morre como resultado da imprudência de um motorista ou das más práticas de um profissional, qual é o valor dessa vida ceifada de maneira tão repentina e brutal? Em termos administrativos e legais, a compensação deve corresponder ao preço pago pela aquisição do animal.

Sanções por abuso de animais: as multas são suficientes para compensar os danos?

Na Europa, o abuso de animais é legalmente reconhecido como um crime, que pode levar à prisão de 15 dias a dois anos, dependendo do país.

No entanto, na prática, dificilmente uma pessoa cumprirá uma pena na prisão por uma denúncia de abuso de animais. A maioria dos criminosos acaba saindo após pagar uma multa ou prestar serviços à comunidade, principalmente se não tiverem nenhum antecedente criminal.

Uma simples multa é realmente eficaz no combate ao abuso de animais? Independentemente da quantia, uma sanção financeira está longe de ser capaz de reparar os danos físicos e emocionais causados ​​ao organismo e à vida de um animal.

Mas o mais alarmante é que as multas não têm nenhuma função educacional. Ou seja, elas não geram um impacto real na compreensão do indivíduo que prejudica deliberadamente outro ser vivo, nem geram qualquer contribuição para a conscientização da população sobre a importância de respeitar a vida, em todas as suas formas e espécies.