Posso receber uma multa por alimentar gatos de rua?

Escrito e verificado por o advogado Francisco María García

Última atualização: 04 novembro, 2022

A possibilidade de receber uma multa por alimentar gatos ou outros animais de rua é um aspecto legal que pode variar consideravelmente em cada cidade, estado ou país.

No Brasil, não há lei ou decreto que proíba ou incentive explicitamente a alimentação de animais de rua. Apesar disso, os especialistas recomendam evitar esse tipo de prática. Abaixo, compartilharemos mais informações sobre o assunto e explicaremos por que essa ação não é recomendada no momento.

Alimentar gatos de rua é legal?

Infelizmente, o abandono de animais está aumentando. Apesar de várias campanhas de conscientização, ainda há quem decida abandonar seus bichinhos.

Embora existam muitos indivíduos e organizações dispostos a ajudar esses seres indefesos, várias questões legais devem ser consideradas antes de fazê-lo.

Não existe uma lei nacional que proíba alimentar gatos ou outros animais de rua. No entanto, cada país, estado ou cidade pode tomar sua própria decisão a respeito do tema. Um bom exemplo disso é o Conselho da Cidade de Aranda, na Espanha, que proibiu a alimentação de gatos de rua e aplica multas de até 750 euros se a regra for violada.

As razões da proibição

Há várias razões por trás dessa decisão, embora a principal seja evitar a proliferação de colônias felinas na cidade, a fim de preservar a saúde pública.

Gatos de rua, sem um controle veterinário rigoroso, podem ser portadores de diferentes doenças, além de gerar mau cheiro e sujeira. Além disso, as autoridades municipais argumentam que a presença dos gatos atrai outros tipos de animais nas áreas urbanas.

De acordo com vários regulamentos municipais, alimentar gatos de rua cria problemas para os vizinhos; na prática, os gatos aumentam os problemas sanitários e de higiene que a sociedade pode ter.

Além do fato de alimentar os gatos poder afetar a saúde dos vizinhos, também é um ato não recomendado para a saúde do animal. Que razões devem ser consideradas?

Muitas pessoas dão alimentos inadequados aos gatos. Além de não atenderem aos requisitos nutricionais adequados do felino, também podem ser extremamente prejudiciais para a sua saúde geral.

Em vez de alimentar gatos de rua, seria melhor adotá-los. Ao dar-lhes um lar definitivo, o número de animais nas ruas diminui e isso tem um efeito positivo nas demais áreas já mencionadas.

Ajuda para os animais de rua

Embora o ato de alimentar os animais de rua seja proibido em alguns lugares, também é verdade que você pode encontrar outras maneiras de ajudá-los. Mais uma vez, é essencial procurar informações sobre as leis de cada local.

• Uma maneira de ajudar os gatos ou outros animais de rua é resgatá-los e levá-los a abrigos ou centros de resgate próximos. Eles também podem ser levados para um abrigo de animais ou clínica veterinária.
• Outro tipo de ação muito útil, principalmente se não for possível ajudá-los diretamente, é entrar em contato com essas entidades por telefone e transmitir informações sobre o animal em questão.
• Além de tudo isso, se a pessoa for apaixonada por animais e defende o seu bem-estar, é possível trabalhar como voluntária em vários centros de resgate existentes em todo o país.
• Outra recomendação adicional é tentar conscientizar as pessoas sobre a responsabilidade em relação aos animais de estimação. Para isso, você não precisa ser um grande produtor audiovisual ou ter muito dinheiro, basta usar diferentes redes sociais.

A melhor maneira de evitar uma multa por alimentar gatos de rua é aprender sobre as leis e códigos penais que cada cidade, estado ou país possui.

É importante enfatizar que dar comida não é a única maneira eficaz de ajudar os animais; existem muitas outras que podem ser tão ou mais úteis para o bem-estar do animal e para a sociedade em geral.